O que é um código LEI?
Um código LEI é um código com 20 caracteres baseado na norma ISO 17442 desenvolvida pela Organização Internacional de Normalização (ISO). Um código LEI faz referência a informações importantes, oferecendo transparência na participação em transações financeiras como a negociação de ações, obrigações ou forex.
Quais informações podem ser identificadas com um código LEI?
Os dados LEI publicamente disponíveis ajudam a identificar claramente as entidades jurídicas, proporcionando maior transparência no mercado mundial. Um código LEI apresenta a denominação legal de uma entidade, o registro em que a entidade está registrada, o número do registro, a jurisdição legal, a forma jurídica, o status da entidade e contatos como endereço legal e o endereço da sede da entidade. Estas informações são classificadas como dados do Nível 1. Ajudam a compreender quem é quem. Um código LEI também contém informações sobre a estrutura de propriedade de uma entidade. Estas informações são classificadas como dados do Nível 2. Permitem identificar quem detém a entidade jurídica e também quem a entidade detém.
De acordo com a Global Legal Entity Identifier Foundation (GLEIF), um código LEI é concebido para responder a três questões críticas quando se realiza uma transação financeira empresarial:
- quem é quem
- quem detém quem
- quem detém o quê
Estas perguntas podem ser respondidas graças aos dados de Nível 1 e empresa-mãe (Nível 2) disponíveis em pesquisa do LEI.
A estrutura de um código LEI
O código LEI é padronizado pela norma ISO 17442 e consiste em uma combinação de 20 números e letras.
- Os números de 1 a 4 mostram sempre o ID da LOU que emitiu o LEI
- Os números ou letras de 5 a 18 são únicos para cada entidade
- Os números de 19 a 20 são para efeitos de verificação
Quem precisa de um código LEI?
Os Identificadores de Entidade Jurídica são exigidos por qualquer entidade jurídica que realize regularmente transações financeiras, incluindo a compra de ações, títulos e outros valores mobiliários.
As instituições financeiras como bancos, empresas de investimentos e seguros, cooperativas de crédito e sociedades de corretagem devem obter um código LEI. Por exemplo, as empresas de investimento e os seus clientes na UE são obrigados a ter um LEI. As autoridades da UE devem recusar negociações entre empresas de investimento e clientes caso ambas as partes não possuam um código LEI.
Atualmente, várias indústrias são obrigadas a solicitar um LEI. Algumas jurisdições também exigem que as entidades jurídicas obtenham um LEI para facilitar sua identificação. Leia mais sobre quem precisa de um código LEI.
Pessoas físicas são uma exceção e NÃO precisam de um código LEI.
Simplificação dos conceitos
- Código LEI – número identificador de entidade jurídica (também chamado “código”)
- Um código de identificação único para entidades que negociam nos mercados financeiros (ações, títulos, futuros, câmbio etc.).
- Todas as transações realizadas nos mercados estarão ligadas a outras contrapartes com um código LEI
- Utilizado pelos reguladores para supervisionar os mercados financeiros
- Global Legal Entity Identifier Foundation (GLEIF)
- O LEI liga mercados financeiros, empresas e reguladores
- As LOU acreditadas pela GLEIF efetuam a emissão de um código LEI
- SEM LEI, SEM COMÉRCIO
Renovação de um código LEI
Um código LEI precisa de uma renovação anual. Isto significa que um LEI emitido a 01/02/2026 deve ser renovado antes de 01/02/2026. Caso ultrapasse o prazo, o seu LEI ficará inativo até ser renovado. É necessário renovar os códigos LEI para garantir que os dados na reserva Global LEI são relevantes e atualizados.
O Registro LEI disponibiliza a renovação dos LEI durante o período de 1, 3 ou 5 anos. Seja qual for o período, você receberá uma notificação da nossa parte um mês antes do vencimento do seu LEI pago, para que possa renová-lo a tempo. No caso de uma renovação plurianual do LEI, o Registro LEI atualizará seus dados com base nos registros oficiais da empresa e renovará o código LEI para você. Nosso objetivo é manter os dados do seu LEI sempre atualizados e precisos.
Um código LEI está relacionado a conectar informações
A visão da GLEIF é ter um número de registro universal para todas as entidades jurídicas do mundo. Um LEI forneceria dados de referência padronizados e de alta qualidade.
«Acreditamos que, em última análise, deve haver uma única identidade por trás de cada empresa. Ter um LEI ajudará a alcançar este objetivo.»
GLEIF – Global Legal Entity Identifier Foundation
Quem pode emitir um código LEI?
A GLEIF supervisiona a emissão dos LEIs, mas não emite os números diretamente. Os LEIs são emitidos e administrados pelas Unidades Operacionais Locais (LOU) credenciadas pela GLEIF. As LOUs atuam como porta de entrada para as entidades jurídicas que desejam obter um código LEI. Uma lista das LOUs reconhecidas pela GLEIF pode ser encontrada aqui.
As LOUs fazem uma parceria com os Agentes de Registro. O Registro LEI é um Agente de Registro LEI. O nosso principal objetivo é facilitar a obtenção de informações corretas e confiáveis sobre o Sistema Global de Identificação de Entidades Jurídicas, registro, renovação e transferência de um código LEI. Temos o compromisso de simplificar os processos de solicitação, transferência e renovação do LEI. Além disso, atuamos como intermediários nas comunicações entre as LOUs e as entidades que buscam obter os LEIs.
É importante destacar que o sucesso de um Agente de Registro LEI depende de sua capacidade de oferecer excelente atendimento e preços competitivos. Por isso, a nossa abordagem é centrada em colocar o cliente em primeiro lugar.
